Em Portugal, o NIF (Número de Identificação Fiscal) é um número único de nove dígitos atribuído a cada cidadão. É como se fosse o CPF no Brasil.
É um documento essencial para a realização de diversas operações, principalmente fiscais, como a entrega de declarações e o pagamento de impostos.
Até as crianças devem ter o NIF para que os pais possam declarar no Imposto de Renda as despesas com elas.
O que é o NIF em Portugal e para que serve?
Você precisará do NIF para abrir conta no banco, comprar ou alugar um imóvel, contratar serviços básicos como internet, TV, telefonia, água, energia elétrica, gás, fazer a matrícula na escola ou na universidade, contrato de trabalho e por aí vai.
O NIF é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e é utilizado em diversas situações, como na emissão de faturas de restaurante, cabeleireiro, supermercado, despesas gerais e na entrega de declarações fiscais e no pagamento de impostos.
Como obter o NIF?
Para obter o NIF em Portugal é necessário ir até a alguma Autoridade Tributária no país, apresentando o documento de identificação e comprovante de residência. Caso seja estrangeiro, é necessário apresentar também o documento de autorização de residência.
Caso ainda não more em Portugal, o estrangeiro precisa ter um representante fiscal em Portugal. O representante precisa ter cidadania portuguesa ou autorização de residência com comprovante de residência.
O NIF não tem um cartão físico e trata-se apenas um número.
Em resumo, ter o NIF em Portugal é obrigatório e é fundamental para cumprir as obrigações fiscais e para garantir o acesso a diversos serviços públicos e privados.
